Banco indeniza cliente que teve bem apreendido indevidamente

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Araranguá que condenou o Banco Panamericano a indenizar Cedenir Francelino Pereira, por danos morais, em R$ 12 mil.

Supremo não é instância ordinária de revisão do CNJ

O Supremo Tribunal Federal não pode virar instância ordinária de revisão das decisões tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Portaria disciplina suspensão dos prazos processuais no STJ

HC liberatório. Crimes da Lei nº 11.343/2006. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Situação não configurada. Complexidade do feito.

TJ confirma abandono de emprego após 60 dias de ausência

Intimação eletrônica agiliza processos no CNJ

Banco indenizará cliente por abalo de crédito no mercado.

A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, condenou uma conhecida cervejaria a pagar R$ 25 mil a título de indenização por danos morais a trabalhador que teve parte de seu dedo mínimo mutilado em acidente de trabalho.

Casal de irmãos perde recurso contra lei alemã de incesto

Projeto que fixa prazo de 90 dias para restituição de imposto de renda é aprovado na CAE

Ministro defende pesquisa com células-tronco

OAB-DF alerta: cobrança de taxa sindical de advogados é ilegal

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Embriaguez não exime responsabilidade por fato ilícito

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida

STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro

Estado indeniza PM ferido por colega de trabalho em operação

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.